Abrir uma empresa no Brasil não é simples. Possui inúmeros processos e exige um conhecimento de cenários que podem variar muito dependendo do negócio, indústria ou município e estado em que a empresa está se instalando.
O mais complexo é que só de visualizar todos os passos e burocracias necessárias para a abertura de uma empresa, algumas pessoas começam a ficar confusas e se questionar sobre a viabilidade de se abrir um negócio.
A seguir você terá uma passo a passo que resume todos os processos para a abertura de uma empresa no Brasil, descrevendo desde a estimativa de custos para começar até às licenças e alvarás necessários para operação.
1. Quanto custa abrir uma empresa no Brasil
No Brasil, os custos para a abertura de uma empresa são diferentes conforme o estado e município de operação da companhia. Os gastos para a abertura de uma empresa tendem a variar entre R$ 30,00 e R$ 1.500,00, incluindo todos os processos necessários para legalização, enquadramento e início de faturamento.
Além dos valores acima, no momento do planejamento para abertura de um negócio, não podemos esquecer de considerar despesas com ambientes de trabalho (aluguel, luz, água, internet, etc.), contabilidade, tecnologia, reformas e semelhantes. Tudo isso deve ser considerado antes da formalização. A localização do negócio também deve ser bem estudada. Saber a localização do negócio é importante, pois, certas atividades em certos locais estão sujeitas a análise de zoneamento e fiscalização.
A abertura de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e a inscrição na Previdência Social são alguns dos passos para a formalização de um negócio no Brasil. Diante disso, consideram-se as peculiaridades do seu modelo de negócio, estado e município em que a empresa será estabelecida. Isto, pois, as legislações podem exigir inscrições e alvarás específicos, como corpo de bombeiros, por exemplo.
2. Regimes tributários aplicáveis
A escolha de um regime tributário para a empresa talvez seja um dos momentos que mais demande análise, pois, o regime determina as obrigatoriedades da sua empresa, declarações e impostos. Esta escolha pode ser crucial para o ciclo de vida da companhia. No Brasil, contamos com três regimes:
- Lucro Presumido: Os impostos incidem apenas sobre a presunção de lucro do seu negócio e possuem recolhimento trimestral de Imposto de Renda;
- Lucro Real: Possui a apuração e cobrança de impostos sobre o lucro total das empresas. Além de tudo, a carga burocrática é muito maior que a do Lucro Presumido. O recolhimento de Imposto de Renda pode ser trimestral ou mensal;
- Simples Nacional: Se pensarmos em falta de burocracia, o regime Simples Nacional é, de longe, o mais vantajoso. Possui uma cobrança de Imposto de Renda enquadrada conforme o volume de receita da empresa, e o seu recolhimento é sempre referente aos últimos 12 meses.
3. Conte sempre com um contador especializado
A partir da etapa de escolha do Regime tributário as coisas começam a ficar um pouco mais complexas e a definição de enquadramentos e regimes tributários muitas vezes requerem o conhecimento de especialistas.
Agora você deve buscar por uma assessoria especializada, para lidar como todos os processos de relacionamento da sua empresa com o Governo. Estas companhias vão te orientar durante todo o processo de abertura de uma empresa.
Ainda não tem um contador para os seus negócios no Brasil? Por que não aproveita a sua leitura sobre abrir negócios no Brasil para marcar um bate-papo com um de nossos especialistas e identificar mais oportunidades para o seu negócio?
4. Contrato Social
O contrato social é fundamental para o funcionamento da sua empresa. Em poucas palavras, sua função é determinar a participação societária e seus respectivos capitais, atividade da organização, regime tributário, entre outros detalhes.
Este documento deverá ser assinado por todos os sócios, reconhecido em cartório e homologado por um advogado.
5. Registro na Junta Comercial
A existência oficial do seu negócio passa a ter reconhecimento a partir do registro na Junta Comercial do estado de funcionamento da sua empresa. Este procedimento, de forma geral, deve ser feito antes da obtenção de um número de CNPJ e, mesmo que não implique diretamente na autorização de funcionamento da sua empresa é fundamental para a sua legalização.
6. Alvará de funcionamento/localização e licenças dos órgãos de regulação
Uma das fases finais do processo de abertura de uma empresa no Brasil é a solicitação do alvará de funcionamento e localização. A obtenção deste documento ocorre junto à prefeitura do município em que a empresa está instalada. O Alvará de funcionamento possui a finalidade de autorizar uma empresa a exercer suas atividades, pois, especifica a sede física da instituição jurídica. Sua obrigatoriedade é aplicada a todos as categorias de empresa. Desta forma, tanto prestadores de serviços como indústrias e estabelecimentos comerciais precisam de alvarás para atuar.
Além disso, a visita e autorização dos órgãos de vistoria e regulação são essenciais para se obter o alvará de funcionamento. Claro que suas características mudam conforme o seu modelo de negócio e indústria, tamanho da empresa e local de instalação.
As licenças mais comuns são:
| Licença | Órgão emissor | Indústrias aplicáveis |
| Licença Ambiental | Órgãos municipais e estaduais do meio ambiente ou IBAMA | Atividades industriais, metalúrgicas, mecânicas, têxteis, químicas, agropecuária |
| Licenças de normas de segurança | Corpo de bombeiros | Todas as empresas. |
| Licença Sanitária | Órgãos municipais e estaduais de vigilância sanitária | Setor alimentício, cosméticos ou medicamentos. |
Algumas indústrias, devido às suas peculiaridades, além de precisarem apresentar licenças municipais e estaduais, também devem ser homologadas por órgãos federais, como a Polícia Federal, Ministério da agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do turismo, entre outros.
7. Inscrição Estadual
A Inscrição Estadual é fornecida pelos estados e, basicamente, é a partir dela que se obtém a inscrição para o ICMS, Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços.
Algumas localidades podem variar, portanto, o contador deve facilitar o processo de criação da Inscrição Estadual. Todavia, grande parte dos estados brasileiros já trabalham de forma integrada com a Receita Federal, por isso, possuem emissão da Inscrição Estadual em conjunto com o CNPJ. Outra situação é que às vezes a Inscrição Estadual deve ser emitida antes da solicitação dos alvarás de funcionamento.
Emitida pelo seu contador, ela é fundamental para que empresas de comércio e indústria (além de algumas prestadoras de serviços como de energia e comunicação ou transportes) possam realizar a emissão de notas fiscais.
Conclusão
Independente do segmento ou indústria, o processo de abertura de uma empresa demanda análise, estudo e amplitude de conhecimentos. Tanto para a escolha do regime tributário em que a sua empresa irá operar, como para o desenvolvimento do de um contrato social, registro de marcas e patentes ou semelhantes.
Cuidar para que este processo de implementação seja realizado com inteligência pode contribuir para a saúde de qualquer empresa evitando penalidades em função de incongruências legais e, até mesmo, uma redução de custos com a escolha de um regime tributário adequado.