STF determina que é crime não pagar ICMS declarado quando comprovada a má-fé
Mesmo que o recolhimento do imposto seja declarado ao Fisco, há cenários em que empresas recebem e não repassam o a quantia ao tesouro estadual.
Tudo o que você precisa saber sobre contabilidade, gratuitamente e, em um só lugar. Ebooks, notícias, ferramentas e muito mais.
Cadastre-se para receber os nossas novidades e notícias por e-mail.
Mesmo que o recolhimento do imposto seja declarado ao Fisco, há cenários em que empresas recebem e não repassam o a quantia ao tesouro estadual.
A Instrução Normativa n.º1863, publicada em 27 de dezembro de 2018, prorrogou por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo para declarar à Receita…
O eSocial nasceu no final de 2014 como uma iniciativa conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho.
O regime de Lucro Real é o método de tributação em que a empresa declara e paga o IRPJ levando como base o seu lucro contábil, apurado pela companhia sempre com o acréscimo algumas informações requeridas pela legislação fiscal.
Em conjunturas normais, que tendem a ocorrer anualmente, gestores, sócios e proprietários de empresas realizam a seguinte pergunta: “Minha empresa deve operar o próximo ano em regime de Lucro Real ou Lucro Presumido?”
A pergunta não é simples de se responder. Ainda mais, diante da complexidade e burocracia de se manter o relacionamento da sua empresa com o Fisco. O entendimento das regras de cada regime, suas exigências e o nível de especificidade que cada um apresenta torna a escolha ainda mais complexa.
Abrir uma empresa no Brasil não é simples. Possui inúmeros processos e exige um conhecimento de cenários que podem variar muito dependendo do negócio, indústria…