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Medidas econômicas no Brasil para lidar com o Coronavírus – FGTS e Simples Nacional

Medidas econômicas no Brasil para lidar com o Coronavírus - FGTS e Simples Nacional

Medidas econômicas no Brasil para lidar com o Coronavírus – FGTS e Simples Nacional

Medidas econômicas no Brasil para lidar com o Coronavírus – FGTS e Simples Nacional 1440 960 Marcio Takeuchi

No dia 16 de março de 2020, o Ministro da Economia anunciou novas medidas para contribuir com a redução dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Segundo Guedes, R$ 143,3 bilhões serão alocados em medidas emergenciais para socorrer setores da economia (com ações para evitar a alta de desemprego, por exemplo) e grupos sociais mais vulneráveis.

Por ora as principais ações estão em cima do recolhimento do FGTS e Simples Nacional.

Prorrogada as datas de vencimento do Simples Nacional 

Confirmando os anúncios do Governo no dia 16 de março, hoje, 18 de março o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOE (Diário Oficial da União) a prorrogação da data de vencimento da DAS — Documento de arrecadação do Simples Nacional – nas competências de março, abril e maio.

A Resolução Nº 152, de 18 de março de 2020 afirma que em função dos impactos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), as datas de vencimento dos tributos federais estão prorrogados da seguinte forma:

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1. O Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;

2. O Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;

3. O Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Ações do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

Para conter os impactos do Coronavírus na economia, o governo permitirá a protelação do recolhimento de FGTS pelas empresas. Essa é uma medida, como diz o ministro, visa ajudar empresas com dificuldades de capital de giro.

A duração é de três meses e a estimativa de injeção na economia com esta medida é de aproximadamente R$ 30 bilhões.

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