Os impostos representam uma parte significativa da atividade financeira de qualquer empresa. Portanto, a escolha do regime tributário correto também é de extrema importância. Este processo será essencial na hora de reduzir custos e pagar os impostos de forma justa, sem gastos desnecessários que podem onerar a companhia.
A seguir, entenda melhor como isso funciona. Conheça um pouco mais sobre as opções, e qual a diferença entre lucro real e lucro presumido, os dois principais regimes principais. Ajudamos você também a compreender qual a melhor escolha para a sua empresa. Confira conosco.
Quais são as opções de regime tributário?
De forma básica, o regime tributário é a forma como a empresa irá pagar os impostos devidos. Inclui, entre outras coisas, quais são os tributos específicos e a carga (alíquota) que a empresa em questão irá recolher. Justamente por isso, é essencial fazer a escolha corretamente, pois existem pelo menos três modalidades previstas pela Lei Brasileira.
Essas três opções são: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. O Simples Nacional prevê um valor menor de imposto a ser pago, e também costuma ser mais fácil de calcular. Porém, não é para todo mundo. Esse é um regime tributário que só pode ser aplicado a empresas com faturamento inferior a 4,8 milhões de reais. Em outras palavras, ele é um regime voltado a micro e pequenas empresas, bem como a Microempreendedores Individuais (MEIs).
Para as outras empresas, então, sobram os outros dois regimes: o Lucro Real e o Lucro Presumido. A seguir, falaremos um pouco mais sobre as características de cada um deles.
Como funciona o lucro real?
Também chamado de ‘regime-padrão’, o Lucro Real é comumente utilizado pelas empresas. Ele cobre todas as empresas que não podem se encaixar nem no Simples Nacional. Esse regime tributário envolve, principalmente, o pagamento do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Como o próprio nome sugere, a base de cálculo do Lucro Real considera o lucro líquido obtido pela empresa em determinado período. Portanto, a apuração é feita subtraindo os custos e despesas da receita. É preciso utilizar o SPED contábil para comprovar a veracidade do cálculo.
Nesse regime tributário, o PIS e o COFINS são não cumulativos, e a alíquota é de 1,65% para o PIS e 7,06% do COFINS. No entanto, é permitido fazer certas deduções dessas despesas. Quem opta pelo Lucro Real precisa ter um controle muito bem acurado da situação financeira da sua empresa.
Como funciona o lucro presumido?
O lucro presumido também envolve o pagamento do IRPJ e da CSLL. Porém, ele não é feito em cima do lucro líquido da empresa, e sim a partir de estimativas determinadas por lei, de acordo com o tipo de atividade realizada pela empresa. Essas são chamadas de alíquotas de presunção, e são elaboradas pelo Fisco.
As alíquotas do PIS e do COFINS, em comparação ao Lucro Real, são mais baixas no lucro presumido; o PIS é de 0,65% e o COFINS é de 3%. Ele é baseado no faturamento mensal da empresa, de acordo com as regras do lucro presumido. Além disso, nesse tipo de regime tributário eles são cumulativos.
Por todos esses motivos, é um regime tributário mais simples do que o Lucro Real. Essa opção é particularmente vantajosa se a empresa tiver certeza de que seu lucro ultrapassa o valor estabelecido pela União. Caso contrário, ele pode acabar sendo prejudicial.
Afinal, quais as principais diferenças entre eles?
Bem, a principal diferença entre o Lucro Real e o Lucro Presumido é que nem todas as empresas podem optar pelo segundo. De fato, o lucro presumido só é uma opção para empresas com faturamento inferior a 78 milhões de reais. Na prática, é claro, isso significa que ela pode ser adotada por praticamente todas as empresas brasileiras, mas o único regime universal de fato é o Lucro Real.
Outra diferença importante entre os dois métodos é o valor das alíquotas do PIS e do COFINS. Elas são quase o dobro no Lucro Real em relação ao Lucro Presumido. Há também a questão da simplicidade; o Lucro Presumido tem o cálculo facilitado em relação ao Lucro Real, uma vez que as porcentagens e valores já são preestabelecidas.
Qual devo escolher para a minha empresa?
Isso depende de vários fatores, pois ambos os regimes têm vantagens e desvantagens a serem consideradas. A primeira questão é saber se a empresa se encaixa no critério devido para o Lucro Presumido. Bancos, empresas de crédito e seguradoras, por exemplo, não podem optar por esse regime em razão da complexidade de suas atividades. Porém, mesmo que seja possível, isso não significa, necessariamente, que essa seja a melhor opção.
Para entender qual a melhor opção, a gestão da sua empresa deve ter em mente os comportamentos da receita e dos custos da sua empresa. Saiba também qual o valor do Lucro Presumido estabelecido pelo Fisco para a atividade da sua empresa. Se for muito alto, não compensa optar por esse regime. Porém, saiba que, ao optar pelo Lucro Real, você precisa ter um controle muito acirrado das suas atividades para não sair perdendo e pagar mais do que o necessário.
Posso mudar de ideia no meio do caminho?
Se a sua empresa é elegível para qualquer uma das modalidades, até é possível mudar o seu regime tributário, mas não de uma hora para outra. Essa alteração só pode ser feita no começo do ano, até a data-limite estabelecida pelo Governo Federal. Geralmente, ela acontece por volta de fevereiro. Portanto, é importante ter muita certeza, ou você pode acabar tendo um ano ruim por conta da arrecadação errada.