A carga tributária aplicada no Brasil é uma das maiores do mundo, consequentemente, é um peso significativo no orçamento de uma empresa. Nesse sentido, diminuir a carga de impostos pagos pode liberar capital para ser investido em outras áreas de empresa. Sendo assim, recuperação de impostos surge como uma opção.
A legislação tributária brasileira é extremamente complexa e sofre alterações constantes, nesse sentido é difícil acompanhar todas as modificações. Além disso, não é incomum que o próprio governo se confunda e determine os valores baseados em alíquotas diferentes das que deviam ser aplicadas.
Logo, tanto as Pessoas Físicas, quanto as Pessoas Jurídicas, podem acabar pagando um valor maior do que o necessário. Por isso, a recuperação de impostos existe como uma maneira de corrigir essas falhas e abrandar os prejuízos.
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Recuperação de Impostos
A recuperação de impostos se refere aos processos que possibilitam que os valores pagos referentes a taxas, contribuições e impostos sejam reavidos, desde que esses valores tenham sido cobrados indevidamente pelos órgãos responsáveis.
Qualquer indivíduo ou empresa, independente do seu porte, tem o direito de pedir o ressarcimento dos valores pagos ao governo quando fica evidente a ocorrência de uma irregularidade na cobrança do tributo.
Existem diversos motivos que podem levar uma empresa a pagar um valor maior a títulos de imposto. Os mais comuns envolvem erro no momento de o cálculo ser feito e alterações na legislação.
Quanto a esse segundo motivo, o critério da anualidade pode ser ignorado. Esse critério define que um novo tributo só começará a ser cobrado após um ano de sua publicação. Não é incomum encontrar empresas que são taxadas a partir dos novos tributos antes do aniversário de sua publicação.
Desse modo, o processo de recuperação de impostos exige muita atenção e conhecimento atualizado e profundo em relação às normas tributárias aplicadas no Brasil.
Quais impostos podem ser recuperados?
É importante salientar que o direito a recuperação de impostos não se aplica a toda e qualquer categoria de tributo. Geralmente, a aplicação pode ser feita em impostos cobrados pela União, entretanto somente um especialista na área poderá informar a lista completa de impostos passiveis de recuperação.
Alguns dos impostos que podem ser recuperados são:
- PIS (Programa de Integração Social) — receita bruta e repique;
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária);
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) — multa dos 10% em demissões sem justa causa;
- INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias — nos casos de demissão sem justa causa;
- ICMS pago nas contas de Energia elétrica.
Benefícios da recuperação de impostos
O principal benefício da recuperação de impostos é a economia, já que reduz os gastos da empresa. Dessa forma, os gestores conseguem manter a qualidade da saúde financeira da empresa, podendo direcionar o valor que seria pago em impostos para o crescimento do negócio.
Entretanto, esse não é o único benefício. Também é possível citar:
- Redução do custo dos impostos;
- Diminuição dos riscos de a empresa ser multada ou autuada por algum erro tributário;
- Redução da própria carga tributária;
- Proporciona uma melhor gestão do negócio;
- Ajuda a proteger a saúde financeira da empresa.
Como fazer a recuperação de impostos
O processo de recuperação de impostos não é simples e exige profissionais especializados. Isso porque, antes de qualquer coisa, é preciso passar a limpo todos os tributos pagos pela empresa.
Somente após uma análise completa dos valore e alíquotas cobrados em cada tributo é que poderão ser identificados aquelas cobranças feitas ilegalmente pelos órgãos do governo.
Identificados os valores cobrados de forma errônea, é preciso atualizá-los. Dessa forma, devesse aplicar sobre esses valores a taxa básica de juros SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custodia) em vigência no momento.
Com os documentos em mãos e os valores corrigidos, a empresa pode entrar com procedimento administrativos ou medida judicial pedindo a Justiça a recuperação dos impostos pagos indevidamente.
A empresa pode receber a compensação de impostos de duas formas diferentes. A primeira, o valor pago a mais pode ser abatido do valor dos impostos que ainda serão pagos. Na outra maneira, ela pode optar por receber o dinheiro por meio de uma transação financeira.
É importante ressaltar que, se a empresa optar por abater o valor em cobranças futuras de tributos, ele só pode ser feito em impostos da mesma espécie daquele que foi recuperado. Por exemplo, recuperação de tributos federais podem ser utilizados para a compensação do Imposto de Renda.
Não é necessário fazer uma análise completa dos impostos pagos pela empresa em busca de cobranças indevidas todos os anos. Entretanto, é interessante que os gestores façam isso antes do prazo final de contestação de tributos, taxas e contribuição.
No Brasil, o prazo máximo é de cinco anos, após esse período os valores pagos passam a pertencer integralmente aos órgãos responsáveis pelo recolhimento desses impostos.
Profissionais especializados em recuperação de impostos
A maneira mais segura de fazer a recuperação de impostos de uma empresa é contratando uma equipe especializada. A complexidade das normas e legislações tributárias em vigor no país exige profissionais extremamente capacitados para a realização das análises e conferências necessárias.
Além da presença de especialistas no assunto, a equipe também precisa contar com a ajuda de ferramentas tecnológicas para facilitar e otimizar os processos de análise dos tributos. Dessa forma, além de encontrar erros no pagamento é possível corrigir os impostos que estão sendo calculados erroneamente.
Os profissionais que trabalham com recuperação de impostos são, dessa forma, essenciais tanto para a saúde financeira da empresa quanto para a definição de uma carga tributária justa e conforme as normas brasileiras.