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Como uma assessoria contábil te ajuda em casos de recuperação tributária

Como uma assessoria contábil te ajuda em casos de recuperação tributária

Como uma assessoria contábil te ajuda em casos de recuperação tributária 1440 960 Marcio Takeuchi

Para gerenciar uma empresa com eficiência, ter especialistas com um bom entendimento dos tributos que o seu negócio deve pagar, mensalmente e anualmente, ao governo é essencial. Logo, milhares de empresas acabam recorrendo ao apoio de uma especialista em tributação, especialmente quando o caso é a recuperação tributária. Saiba como uma assessoria contábil pode te ajudar nesse assunto e quais são os benefícios ao recorrer esse serviço.

Recuperação tributária: o que é?

O termo pode parecer simples, mas, na prática, a recuperação tributária pode ser confundida com a dedução fiscal. Isso se dá porque o incentivo fiscal também prevê o retorno de alguns valores cobrados nos impostos para essas empresas enquanto as mesmas investem em projetos culturais, esportivos ou de saúde, por exemplo.

Embora tenham semelhança no entendimento, a recuperação tributária nada tem a ver com essa categoria de dedução. A recuperação tributária ocorre quando há cobrança e pagamento indevido de impostos pelo governo, fazendo esse empresário pagar a mais do que realmente devia.

Como um BPO contábil pode ajudar em casos de recuperação tributária

Muito se fala sobre a importância da sua empresa manter ter um parceiro para gestão de pautas contábeis para diversos fins do seu negócio, e para realizar uma recuperação tributária não poderia ser diferente. A figura desse profissional se torna essencial pois requer uma análise minuciosa nos tributos que vem sendo pagos para a empresa.

Por falta de experiência no campo dos impostos, o empresas podem não perceber que já vêm quitando um valor indevido por muitos anos, cabendo aos especialistas contábeis alertar aos gestores sobre esse prejuízo e entrar com uma ação para recorrer essa quantia. Assim como é necessário guardar os documentos fiscais por um período de 5 anos, a recuperação tributária também pode reunir o mesmo período.

Nesse caso, o BPO contábil precisa realizar a correção monetária e atualizar os valores devidos, aplicando ainda taxas de juros que cobrem o período da cobrança indevida, esse procedimento abre caminho que um processo administrativo seja posto em prática para reaver os valores. Dessa maneira, algumas etapas importantes precisam ser realizadas pelo contador, como por exemplo:

1. Análise detalhada durante o planejamento tributário

Essa etapa é importante principalmente se o BPO contábil for um nova fornecedor. Durante a elaboração do planejamento tributário, esses profissionais conseguem verificar com clareza os documentos fiscais, encontrando provas das inconsistências cobradas por meio dos impostos devidos.

Dessa forma, é possível realizar uma análise desses dados e averiguar com precisão as leis tributárias em vigência naquele período, o que ocorreu na empresa nos últimos anos e quais foram os valores recolhidos pelo DARF.

2. Retificação de dados

Após o minucioso trabalho de análise, o contador pode entrar com uma solicitação ao órgão responsável para retificar os valores atualizados com base no que está vigente no momento na Taxa Selic.

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3. Recuperação tributária

Como último passo, a empresa consegue receber os valores devidos das instituições públicas. Ela pode ser solicitada de maneira administrativa ou judicial.

Se a recuperação for por via administrativa, a contestação deve ser realizada através da elaboração do documento PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Ressarcimento e Declaração de Compensação). Por meio deste processo, é apurado as condições da empresa, avaliando se a mesma tem mesmo direito ou não ao ressarcimento, podendo ainda ser compensado com outros tributos administrativos devidos da Receita Federal.

A restituição administrativa geralmente ocorre quando há erros no preenchimento de informações, tributo pago duas vezes ou durante a utilização errônea de um código da Receita.

Já nos casos judiciais, apesar de qualquer tributo cobrado de forma indevida ser válido para ser discutido judicialmente, dois casos emergem como exclusivos: quando uma recuperação por via administrativa for negada e quando envolvem uma discussão a respeito da legitimidade do imposto cobrado.

Ao identificar judicialmente a ilegalidade e ilegitimidade do tributo, os pagamentos serão devolvidos para a empresa acrescido de juros e correção monetária.

Podemos perceber, portanto, que embora o processo possa ser realizado pelo próprio empresário, a atuação de uma especialista contábil pode fazer toda a diferença na assertividade dessas requisições, visto que o contador obtém experiência profissional e ainda consegue aconselhar a empresa a se enquadrar melhor nos impostos que virão a ser cobrados futuramente.

Quais são os tributos que podem ser recuperados?

A recuperação tributária pode ser aplicada para reaver impostos das esferas federal, estadual e municipal. São eles:

  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
  • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
  • INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias em casos de demissão sem justa causa;
  • ICMS devido em contas de Energia elétrica;
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária);
  • PIS (Programa de Integração Social) – receita bruta e repique;
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Portanto, a recuperação tributária pode ser aplicada em diversos impostos, o que faz com que seja abrangente para diferentes empresas, contribuintes fiscais no Brasil. No entanto, é fundamental destacar que a requisição não é válida para o regime MEI de CNPJ, pois os tributos devidos dessa categoria não são suficientes para formalizar um cálculo rescisório.

Independentemente do regime tributário da sua empresa, seu time pode recorrer ao serviço quando houver comprovações de pagamentos indevidos dentro da sua carga tributária. Entretanto, esteja atento para a contratação de uma BPO contábil desde o início do seu negócio, não poupar orçamento para esse fornecedor pode ser bastante benéfico para o capital de giro da empresa em médio e longo prazo, evitando assim dívidas e possível risco de falência.

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